Tribunal de Bergamo leva à Corte Constitucional caso de filhos menores na cidadania italiana
O Tribunal pediu que a Corte Constitucional italiana analise uma regra da reforma da cidadania que afeta filhos menores de quem entrou na Justiça antes da mudança da lei.
A decisão do tribunal foi assinada em 13 de novembro de 2026. Com ela, o processo foi suspenso até que a Corte se pronuncie.
A discussão envolve o artigo 3-bis da Lei 91/1992, incluído pela Lei 74/2025.

O que aconteceu no caso de Bergamo?
Uma mãe entrou com uma ação de reconhecimento da cidadania italiana por descendência em 2024, no Tribunal de Brescia. O pedido foi aceito em junho de 2025, quando as novas regras já estavam em vigor.
A filha dela nasceu em março de 2024 e não fazia parte da ação original. Quando a família pediu o registro da criança como italiana, a prefeitura recusou com base no artigo 3-bis.
Os pais recorreram, e o Tribunal de Bergamo considerou que a questão tem fundamento suficiente para ser analisada pela Corte Constitucional.
Quais argumentos o tribunal apresentou?
- Crianças em situações iguais não deveriam ter tratamento diferente só por causa da data em que o processo dos pais terminou;
- A regra pode deixar pais e filhos com nacionalidades diferentes, o que afeta a unidade da família protegida pela Constituição;
- Se a ação da mãe tivesse sido julgada antes da reforma, a filha seria italiana desde o nascimento.
Então, o Decreto Tajani foi derrubado?
Não. O tribunal apenas enviou a questão para análise. A Corte Constitucional ainda não decidiu, e não há data para o julgamento.
Em julho de 2026, a Corte de Cassação definiu que ações apresentadas antes de 27 de março de 2025 seguem a lei anterior. Essa decisão, porém, não resolve automaticamente casos como o de Bergamo, porque a criança não estava no processo original.
Por enquanto, a Lei 74/2025 continua em vigor.
O que isso significa para quem busca a cidadania italiana?
O caso interessa principalmente às famílias que entraram na Justiça antes de 27 de março de 2025, tiveram o reconhecimento depois dessa data e têm filhos menores que não faziam parte da ação.
Mesmo que a decisão seja favorável, ela não deve beneficiar automaticamente todas as crianças nessa situação. O impacto vai depender dos fundamentos da Corte, das datas e da documentação de cada família.
A Simonato acompanha de perto cada novo capítulo dessa discussão para manter você informado sobre o que pode afetar o seu caso de cidadania italiana.


