Tribunais Italianos Retomam Julgamentos De Cidadania Após Sentença Da Corte Constitucional
Roma e Milão voltam a julgar processos de cidadania italiana por via judicial, marcando uma nova fase de estabilidade após meses de suspensão.
Retomada dos julgamentos
Os tribunais de Roma e Milão retomaram, nesta semana, os julgamentos de cidadania italiana iure sanguinis, encerrando um período de paralisação que havia gerado apreensão entre milhares de descendentes de italianos.
A medida representa um avanço significativo, sobretudo para brasileiros que aguardavam uma definição sobre o andamento dos processos. A suspensão havia ocorrido enquanto se aguardava o posicionamento da Corte Constitucional Italiana sobre a legitimidade do reconhecimento da cidadania por descendência. Diversos tribunais, entre eles Roma, Milão, Bolonha e Florença. Levantaram questionamentos sobre a compatibilidade desse modelo com os princípios da Constituição italiana.
A decisão que destravou os processos
Em 31 de julho de 2025, a Corte Constitucional publicou a sentença n.º 142/2025, que confirmou a plena validade da cidadania italiana transmitida por sangue, mesmo quando o requerente não mantém vínculos territoriais com a Itália.
A decisão afastou a tese de inconstitucionalidade e reforçou que o modelo atual não viola os princípios da soberania popular (art. 1º) nem os da razoabilidade e igualdade (art. 3º). Na prática, a sentença trouxe segurança jurídica e obrigou os tribunais a reestruturarem suas agendas, retomando os julgamentos que estavam suspensos desde o início do ano.
Medidas adotadas pelos tribunais
- Em Roma, a presidente da Seção de Imigração, juíza Luciana Sangiovanni, anunciou que todos os processos iniciados em 2022 devem ser concluídos até o final de 2025
- Novas medidas administrativas foram adotadas para agilizar a tramitação e evitar novo acúmulo de ações
- A corte pretende priorizar as causas mais antigas e otimizar a comunicação interna entre os magistrados
- O Tribunal de Milão também retomou as audiências, priorizando casos pendentes e aplicando critérios semelhantes aos de Roma
- Outras cortes regionais, como Brescia, Ancona, Salerno, Nápoles e Veneza, iniciaram processos de reorganização e adotaram práticas mais rápidas para reduzir filas
- O uso do artigo 127 do Código de Processo Civil Italiano permite julgamento apenas com base na documentação, sem necessidade de audiência presencial
- Quando não há provas adicionais a serem produzidas, o processo pode ir diretamente para sentença, o que reduz o tempo médio de análise
- Essas mudanças estão alinhadas ao Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), que busca modernizar o sistema judiciário e diminuir prazos processuais
Impacto para os brasileiros
A maioria das ações movidas nos tribunais italianos é promovida por descendentes de italianos residentes no Brasil, que optam pela via judicial devido às longas filas e à morosidade dos consulados. Com a retomada das audiências e a confirmação da legitimidade da cidadania iure sanguinis, o cenário volta a ser mais previsível — ainda que com alto volume de demandas.
O que isso significa para o futuro da cidadania italiana
A reabertura dos julgamentos representa um marco positivo para todos que aguardam o reconhecimento da cidadania. A sentença 142/2025 da Corte Constitucional reforça que o direito à cidadania italiana por descendência permanece protegido e reconhecido dentro do ordenamento jurídico.
Embora o governo tenha sinalizado a intenção de concentrar os processos em Roma, o sistema volta a operar com maior segurança e transparência. Para quem planeja iniciar o procedimento, a orientação é agir com antecedência, aproveitando a janela de estabilidade e a nova fase de aceleração das sentenças.
