Portugal: anúncio de nova política prejudica imigrantes
O Governo de Portugal anunciou o fim do regime que permitia a um estrangeiro entrar no país e só depois pedir autorização de residência. Uma estrutura de missão foi criada para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
Siga a leitura e entenda os desdobramentos e embates que dividem os partidos do país.
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1. A nova política
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
O objetivo é regularizar a situação de trabalhadores que já estão em Portugal há pelo menos um ano, com contrato de trabalho e descontos para a Segurança Social.
2. Embate entre partidos
O Partido Socialista Democrático Italiano (PSD) e o Partido Popular (CDS) defenderam o novo plano do Governo para as migrações, aprovado em Conselho de Ministros, enquanto a oposição à esquerda alertou para o risco de um aumento da imigração ilegal.
No Parlamento, o PSD, pela voz do deputado António Rodrigues, elogiou "a nota do humanismo" desta proposta do Governo, sublinhando "a preocupação de acabar com a exploração dos trabalhadores" e de "tentar eliminar as redes de tráfico humano que existem dentro do país".
Já Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, começou por responsabilizar o antigo Governo pela atual situação e elogiou a decisão do executivo, do qual os centristas fazem parte, de pôr "fim ao regime de porta aberta", ter reativado a "fiscalização em território nacional de imigração ilegal" e ter aumentado a "capacidade dos centros de instalação temporária”.
No entanto, sobraram críticas.
Houve acusações ao Governo minoritário PSD/CDS-PP sobre incentivar a imigração indocumentada no país com o novo plano para as migrações, criticando a extinção do mecanismo de manifestação de interesse.
O presidente do Chega, partido de extrema-direita, ameaçou votar contra o plano do Governo para a imigração se continuar ineficaz e apresentou uma "carta de exigências", desafiando o executivo a introduzir quotas.
Em declarações aos jornalistas na sede do Chega em Leiria, antes de uma ação de campanha para as eleições europeias, André Ventura afirmou que o plano apresentado pelo Governo "acaba por se revelar frouxo, mal formado e pouco eficaz. Se este plano se mantiver com o nível de inconsequência e ineficácia, não terá nenhuma hipótese de passar na Assembleia da República", indicou.
O líder do Chega enumerou quatro diplomas, alguns dos quais já anunciados, referindo serem "uma carta de exigências ao Governo”.
André Ventura quer a introdução de quotas, que imigrantes condenados por crimes sejam encaminhados para o seu país de origem, facilitar o regresso dos estrangeiros por sua vontade e fechar fronteiras até estar regularizada a situação dos imigrantes que já estão em Portugal e aguardam decisão.
3. A Cidadania italiana
Mais uma vez a Cidadania Italiana oferece privilégios. Sendo cidadão italiano, você não sofre com regras impostas à imigrantes. Você se torna de fato um cidadão europeu, com os mesmos direitos e privilégios. Pode entrar em Portugal ou qualquer outro país do espaço Schengen para morar, trabalhar ou estudar, sem limite de tempo de permanência.
A Cidadania abre as portas do mundo para você!
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