Magistrado italiano cita artigo 22 da Constituição em parecer sobre cidadania
Um magistrado italiano manifestou parecer favorável a um recurso de reconhecimento da cidadania e citou o artigo 22 da Constituição, que proíbe privar alguém da cidadania por motivos políticos. O documento é de 2 de novembro de 2026 e foi divulgado pelo portal Italianismo.
A discussão acontece em meio às disputas sobre a Lei 74/2025, que também alcança pessoas nascidas antes da reforma.
O que diz o parecer do magistrado?
- Relaciona o artigo 22 aos artigos 2º e 3º da Constituição, que protegem os direitos fundamentais e a igualdade perante a lei;
- Aponta que as restrições podem afetar a condição de cidadãos da União Europeia dos menores envolvidos no processo;
- Defende o acolhimento do recurso e, como alternativa, o envio de questões à Corte Constitucional italiana e ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Por que o artigo 22 entrou na discussão?
O artigo 22 surgiu após a queda do fascismo para impedir que o Estado use a cidadania como instrumento de perseguição política.
O argumento não é novo. Em junho, o constitucionalista Alfonso Celotto o levou à Corte Constitucional, e a defesa do Estado italiano contestou essa interpretação. Em setembro, o Tribunal de Avellino também incluiu o artigo em uma questão de constitucionalidade.
Há ainda um ponto central nesse debate. Na Sentença 63/2026, a Corte Constitucional entendeu que a reforma limita a aquisição da cidadania desde a origem, em vez de retirar uma cidadania já adquirida.
Isso significa que a reforma foi derrubada?
Não. O parecer não é uma decisão definitiva, não garante o reconhecimento da cidadania nesse caso e não comprova o envio formal de questões às cortes superiores.
Além disso, o nome do tribunal, o número do processo e a identificação do magistrado foram suprimidos da cópia divulgada, o que impede uma verificação independente do documento.
O que isso significa para quem busca a cidadania italiana por descendência?
Por enquanto, as regras da reforma não mudam por causa desse parecer. Ele mostra que o debate sobre os limites da lei continua aberto, e os possíveis efeitos podem variar conforme a data de nascimento e o histórico de cada família.
A Simonato acompanha cada novo capítulo dessa discussão para manter você informado sobre o que pode afetar o seu caso de cidadania italiana.
