Deputada propõe ampliar prazo da cidadania italiana para menores no exterior
Resumo
Uma emenda apresentada no Parlamento italiano propõe estender até dezembro de 2027 o prazo para o registro da cidadania italiana de menores nascidos fora da Itália. A medida ainda está em análise e não altera as regras vigentes no momento.
A deputada italiana Federica Onori, integrante do partido Azione, apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe com o objetivo de prorrogar o prazo para o registro da cidadania italiana de menores nascidos no exterior.
Atualmente, a legislação estabelece que filhos de cidadãos italianos nascidos fora da Itália antes de 25 de maio de 2025 devem ter o pedido de registro apresentado até 31 de maio de 2026. A proposta da parlamentar busca estender esse prazo por mais um ano e meio, fixando a nova data limite em 31 de dezembro de 2027.
Justificativa da proposta
Segundo Onori, o prazo atualmente em vigor é considerado curto diante da realidade da rede consular italiana no exterior. A deputada argumenta que, após as recentes mudanças na legislação de cidadania, não houve uma campanha informativa ampla e eficaz por parte do governo italiano, o que teria dificultado o acesso de muitas famílias às novas regras.
De acordo com a parlamentar, o partido tem recebido relatos frequentes de cidadãos italianos residentes fora do país que enfrentam dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos, seja por falta de informação, seja por limitações práticas relacionadas ao funcionamento dos consulados.
Diferença entre as regras conforme a data de nascimento
A legislação atual estabelece critérios distintos para o registro de menores conforme a data de nascimento:
- Menores nascidos a partir de 25 de maio de 2025: o prazo para o registro é de até três anos após o nascimento ou adoção.
- Menores nascidos antes de 25 de maio de 2025: aplica-se um prazo fixo, que atualmente se encerra em 31 de maio de 2026.
A emenda apresentada por Onori busca justamente revisar essa segunda situação, evitando que menores percam o direito ao reconhecimento da cidadania italiana por não conseguirem cumprir o prazo atualmente previsto.
Impacto para famílias no exterior
A deputada alerta que, sem uma eventual prorrogação, existe o risco de que muitos menores e suas famílias percam um direito reconhecido pela legislação italiana, não por ausência de vínculo com o país, mas por obstáculos administrativos e prazos considerados insuficientes.
A proposta também leva em consideração a capacidade operacional da administração pública italiana e da rede consular, que enfrenta um volume crescente de demandas relacionadas a registros civis e cidadania.
Tramitação no Parlamento
O decreto Milleproroghe é um decreto-lei publicado anualmente pelo governo italiano com o objetivo de prorrogar prazos administrativos. Embora o texto já esteja em vigor, ele precisa ser convertido em lei pelo Parlamento em até 60 dias, período em que emendas podem ser discutidas e incorporadas.
A tramitação parlamentar definirá se a proposta apresentada por Federica Onori será incluída no texto final do decreto.
Situação atual
É importante destacar que, até o momento, a emenda representa apenas uma proposta legislativa. Nenhuma regra foi alterada e os prazos atualmente previstos em lei continuam válidos. Qualquer mudança dependerá da aprovação do texto pelo Parlamento italiano.
