Cidadania italiana: projeto da Lega endurece as regras de revogação e naturalização
A cidadania italiana voltou ao centro do debate político em Roma. Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei da Lega que aperta tanto as regras de aquisição quanto as de revogação da cidadania. Na prática, o rito acelerado encurta o caminho do texto até o plenário e antecipa uma queda de braço política que promete esquentar o verão europeu.
O placar da urgência foi de 148 votos a favor, 99 contra e 2 abstenções. Com a decisão, a Comissão de Assuntos Constitucionais passa a ter 30 dias, em vez de 60, para levar a proposta ao plenário, com prazo até 8 de agosto — véspera do recesso parlamentar.
O que foi aprovado (e o que ainda falta)
É importante separar o que já aconteceu do que ainda está por vir. Até agora, o Parlamento não votou o mérito do projeto, apenas o procedimento acelerado.
- O que foi aprovado: a urgência, ou seja, um rito mais rápido de tramitação.
- O que muda com isso: o prazo de análise na comissão cai pela metade.
- O que ainda falta: debate nas comissões, eventuais emendas e, só então, a votação final em plenário.
Em outras palavras: a proposta ganhou velocidade, mas ainda não virou lei.
Quem é afetado pela proposta
Este é o ponto que costuma gerar mais confusã, e que interessa diretamente aos brasileiros.
O alvo: jovens nascidos na Itália, filhos de estrangeiros
O texto mira o estrangeiro nascido em solo italiano que tenha residido legalmente no país até os 18 anos. Hoje, essa pessoa pode se tornar italiana ao declarar formalmente essa vontade dentro de um ano após atingir a maioridade. É justamente esse caminho — a chamada cidadania por nascimento e residência — que o projeto pretende dificultar.
Quem NÃO é afetado
A medida atinge apenas cidadãos por naturalização/residência. Não alcança italianos natos. É um recorte que a própria oposição transformou em munição política, como se verá adiante.
O que muda na aquisição da cidadania
Pela proposta, algumas condenações passam a suspender o processo de naturalização, não necessariamente a negá-lo de imediato.
- Condenações por crimes graves contra a pessoa ou o patrimônio suspendem a naturalização até a conclusão do processo de reabilitação.
- O mesmo vale para condenações por tráfico de drogas.
- Se houver processo penal em curso no momento do pedido, a cidadania não é recusada, mas fica suspensa até o desfecho.
- Jovens que representem riscos "comprovados à segurança da República" também poderiam ficar impedidos.
O argumento central da Lega é que, hoje, o sistema tem uma lacuna. Nas palavras do líder do partido na Câmara, Riccardo Molinari, ao apresentar o texto: "No caso dos menores, hoje não existem causas impeditivas."
O que muda na revogação da cidadania
Aqui está a mudança mais sensível. Atualmente, a Itália só pode retirar uma cidadania já concedida em hipóteses ligadas a terrorismo e subversão. O projeto amplia bastante essa lista.
Passariam a permitir a revogação condenações por:
- Homicídio
- Mutilação genital feminina
- Tráfico de pessoas
- Violência sexual contra menores
- Violência sexual de grupo
Vale reforçar o recorte já mencionado: segundo o desenho da proposta, a revogação valeria apenas para cidadãos filhos de imigrantes, e não para italianos natos — o que está no coração da polêmica.
O pano de fundo: o "efeito Vannacci"
Nenhuma pauta se move sozinha no Parlamento, e esta não é exceção. O detalhe revelador está no calendário: o texto foi apresentado originalmente em 2024 e ficou parado em comissão por meses. De repente, virou urgente.
A explicação mais citada em Roma atende por um nome: Roberto Vannacci. O general de ultradireita, ex-aliado de Salvini, rompeu com a Lega e com o governo de Giorgia Meloni no início de 2026 para lançar o próprio partido, o Futuro Nacional, que vem crescendo nas pesquisas com um discurso duro contra a imigração. A leitura de parte da imprensa italiana e da oposição é direta: a Lega acelerou o projeto para não perder espaço à própria direita.
Não por acaso, no mesmo dia, o Fratelli d'Italia, partido de Meloni, apresentou uma proposta separada para facilitar o repatriamento de imigrantes condenados, prevendo a deportação de estrangeiros de fora da União Europeia condenados a mais de um ano de prisão.
Reações: o governo comemora, a oposição acusa
O tom dos dois lados não poderia ser mais diferente.
Do lado da situação
O vice-premiê e líder da Lega, Matteo Salvini, comemorou nas redes com uma frase-síntese da estratégia:
"Outros falam, a Lega faz."
No Senado, os aliados reforçaram a moldura de "mérito e regras". O líder da legenda na casa, Massimiliano Romeo, resumiu:
"A cidadania italiana não é um presente e precisa ser conquistada."
Do lado da oposição
O centro-esquerda reagiu com dureza, questionando o fato de as restrições recaírem apenas sobre filhos de imigrantes. A deputada Vittoria Baldino, do Movimento 5 Estrelas, acusou o projeto de flertar com um "princípio de superioridade racial". Já a deputada Ouidad Bakkali, do Partido Democrático, classificou a medida como um procedimento de "punição coletiva" e "perfilamento racial".
E a cidadania por descendência (ius sanguinis)?
Para o público brasileiro, esta é a pergunta. E a resposta, por ora, é tranquilizadora.
O projeto da Lega não altera o reconhecimento da cidadania por descendência (o ius sanguinis), que segue regras próprias. Netos e bisnetos de italianos que buscam o reconhecimento pela linha de sangue não são atingidos por esta proposta específica.
A ressalva importante: o ius sanguinis já vinha sendo afetado por outras mudanças recentes, sobretudo o chamado Decreto Tajani, que endureceu o reconhecimento para descendentes nascidos no exterior. Ou seja, o cenário para quem busca a cidadania por descendência segue em disputa, mas por vias diferentes das tratadas neste projeto.
Próximos passos
O caminho até uma eventual lei ainda é longo e incerto:
- Comissão de Assuntos Constitucionais analisa o texto (prazo até 8 de agosto).
- Debate e emendas inclusive com tensões dentro da própria coalizão governista.
- Votação em plenário, sem data marcada.
Analistas lembram, ainda, que faltam poucos meses para o fim da legislatura, o que reduz as chances de aprovação definitiva dentro do prazo. Em política italiana, urgência declarada nem sempre significa lei sancionada.
Perguntas frequentes
A cidadania por descendência (ius sanguinis) está ameaçada por este projeto?
Não. O texto da Lega trata da cidadania por nascimento e residência de filhos de estrangeiros. O reconhecimento por descendência segue regras próprias (e é afetado por outras normas, como o Decreto Tajani).
Quem pode ter a cidadania revogada, segundo a proposta?
Cidadãos naturalizados (filhos de imigrantes) condenados por crimes como homicídio, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas e violência sexual contra menores ou de grupo.
O projeto já é lei?
Não. A Câmara aprovou apenas a urgência na tramitação. O mérito ainda precisa passar por comissão e plenário.
Qual foi o placar da votação?
148 votos a favor, 99 contra e 2 abstenções, referentes ao regime de urgência.
Reportagem com base em informações da imprensa italiana e de agências (ANSA, Reuters, Il Giornale). Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada sobre processos de cidadania.
