CGIE critica proposta de novas restrições à cidadania italiana
Conselho considera projeto inconstitucional e alerta para impactos em descendentes e cônjuges
O Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) publicou um parecer contundente contra o Projeto de Lei 1450/2025, apresentado no Senado da Itália. O texto, assinado pelo ministro Antonio Tajani, busca endurecer as regras da cidadania italiana iure sanguinis e eliminar a possibilidade de obtenção por casamento para quem vive fora do território italiano.
Segundo o órgão, as mudanças ferem princípios constitucionais e podem excluir milhares de descendentes e familiares de italianos no mundo.
O que muda com o PL 1450/2025
Entre as medidas propostas, destacam-se:
- Fim da cidadania por casamento no exterior: só poderá ser solicitada após dois anos de residência legal na Itália.
- Prazos rígidos: até 48 meses para processos administrativos e 12 meses para execuções de sentenças judiciais.
- Perda de cidadania: válida para quem não mantiver vínculo efetivo com a Itália por 25 anos. Para nascidos após a vigência da lei, a certidão deve ser transcrita até os 25 anos, sob pena de perda automática.
- Proibição de testemunhas: não será possível utilizar juramento ou testemunho como prova nos processos.
- Aumento da taxa consular: de €600 para €700.
Posição do CGIE
O parecer, publicado em 4 de agosto, aponta três problemas principais:
- Inconstitucionalidade – a proposta cria distinções entre descendentes com base em datas e critérios retroativos.
- Violação de direitos imprescritíveis – a transmissão da cidadania por sangue é reconhecida pela jurisprudência italiana como direito sem prazo de prescrição.
- Risco de exclusão em massa – milhares de descendentes poderiam ser barrados injustamente.
Em nota, o conselho declarou:
“O projeto não protege a identidade nacional, mas a penaliza, especialmente para aqueles que a vivem em dimensão transnacional.”
Debate no Parlamento
O PL 1450 foi protocolado em 8 de abril de 2025 e segue em análise pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado. A expectativa é que o tema volte à pauta em setembro, com possíveis ajustes após as críticas recebidas.
Apesar de rejeitar a proposta, o CGIE se declarou aberto a uma reforma equilibrada da lei de cidadania, construída por meio de diálogo com as comunidades no exterior.
O que está em jogo
O avanço desse projeto pode:
- Reduzir drasticamente o acesso dos descendentes à cidadania italiana.
- Extinguir a cidadania por casamento fora da Itália.
- Gerar insegurança jurídica ao aplicar retroatividade em um direito considerado imprescritível.
Para comunidades ítalo-descendentes, o parecer do CGIE funciona como um alerta de que o debate está longe de terminar.
