Associação de municípios italianos exige ação do governo diante da sobrecarga com pedidos de cidadania
A crescente demanda por reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis tem pressionado as administrações locais da Itália, especialmente na região do Vêneto. Diante desse cenário, a Anci Veneto, braço regional da Associação Nacional dos Municípios Italianos, fez um apelo oficial ao governo para que adote medidas concretas e alivie o peso administrativo que hoje recai quase integralmente sobre as prefeituras.
Segundo o diretor da entidade, Emanuele Rapicavoli, o problema não está no direito à cidadania, mas na forma como o sistema foi estruturado. “Não somos contra o reconhecimento da cidadania, mas contra a ideia de que os municípios devam arcar sozinhos com o custo de um processo nacional”, declarou ao jornal Il Gazzettino.
Municípios em colapso administrativo
Nos últimos anos, o número de processos judiciais relacionados à cidadania italiana cresceu de forma expressiva, principalmente movidos por descendentes de italianos na América Latina. Muitas decisões judiciais determinam prazos curtos para que os municípios emitam pareceres e documentos, o que sobrecarrega cidades pequenas que contam com poucos servidores.
Em localidades como Val di Zoldo e Castagnaro, prefeitos relatam acúmulo de pastas físicas e dificuldades em cumprir as ordens judiciais. Em alguns casos, os tribunais chegaram a impor multas diárias por atraso, valores que, segundo as prefeituras, superam a capacidade orçamentária dessas administrações.
A situação se tornou crítica a ponto de a Anci Veneto alertar para o risco de colapso administrativo. O apelo busca sensibilizar o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça a criarem uma estrutura de apoio permanente, com reforço de pessoal e padrões unificados de procedimento entre os municípios.
O impacto sobre o sistema judicial
O crescimento de ações judiciais movidas por descendentes de italianos, especialmente brasileiros, também impacta diretamente o sistema jurídico. Hoje, uma parte significativa desses processos tramita no Tribunal de Roma, o que reforça o argumento de que a centralização e a falta de padronização dificultam a gestão pública local.
A Anci Veneto pede a criação de equipes interinstitucionais, formadas por representantes do governo central, das cortes regionais e das prefeituras, para otimizar a tramitação dos pedidos e reduzir a insegurança jurídica. Além disso, a entidade alerta que a sobrecarga pode afetar metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), vinculado a recursos da União Europeia.
Queremos que o governo compreenda que se trata de um problema estrutural, não de má vontade dos municípios" Reforçou Rapicavolli.
Uma crise que revela a força do direito à cidadania
Embora o comunicado da Anci Veneto pareça um alerta negativo, o cenário revela algo importante: o reconhecimento do direito à cidadania italiana está mais ativo do que nunca. A pressão das prefeituras confirma que o número de solicitações continua em expansão, sinal de que descendentes em todo o mundo seguem buscando o vínculo com suas origens.
Além disso, a atenção que o tema passou a receber das instituições italianas representa um avanço político. O envolvimento direto da Anci Veneto e do governo central indica que o Estado reconhece a dimensão do fenômeno e começa a tratar o assunto como uma política pública estruturante, e não apenas uma demanda burocrática isolada.
O que isso significa para os ítalo-brasileiros?
Para brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, essa movimentação institucional é positiva. O debate atual indica que o governo italiano está sendo pressionado a profissionalizar o sistema, o que pode resultar em:
- Prazos mais claros e uniformes entre as diferentes regiões;
- Melhor estrutura para os municípios, evitando atrasos e perdas de documentos;
- Mais previsibilidade nos processos judiciais, com tribunais e prefeituras atuando de forma integrada;
- Reconhecimento político da importância dos descendentes italianos no exterior.
Na prática, a discussão aberta pela Anci Veneto pode acelerar uma reforma administrativa que beneficie tanto os italianos residentes quanto os descendentes no exterior, fortalecendo a confiança e a transparência no reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
O aumento da demanda e o envolvimento das autoridades demonstram que o vínculo com a Itália está longe de ser apenas uma formalidade, é um elo vivo, cultural e jurídico, que continua crescendo e ganhando legitimidade dentro do próprio país.
