Advogados pedem urgência ao TJUE em casos contra a reforma da cidadania italiana
Os pedidos foram apresentados em 3 de novembro de 2026 pelos advogados Alfonso Celotto e Maria Stella La Malfa, que representam um menor no caso Picuso.
O objetivo é conseguir mais rápido uma resposta sobre o alcance das restrições criadas pela Lei 74/2025.
O que os advogados pediram ao TJUE?
- Que o tribunal analise o caso com urgência, por causa do prazo de 31 de maio de 2029, que vale para menores nascidos antes de 25 de maio de 2025;
- Que os casos Picuso (C-816/26) e Servaso (C-1083/26) sejam julgados em conjunto;
- Que o tribunal considere as duas formas de questionar a reforma apresentadas nesses processos.
Quais são os casos Picuso e Servaso?
O caso Picuso chegou a Luxemburgo por iniciativa da Corte Constitucional italiana, por meio da Ordinanza 147/2026. Ele analisa se as restrições podem alcançar pessoas nascidas antes da reforma, que entrou em vigor em 28 de março de 2025.
O caso Servaso foi enviado pelo Tribunal de Avellino e envolve quatro menores brasileiros. Os pais deles tiveram a cidadania reconhecida, mas o registro dos filhos na Itália foi recusado com base no artigo 3-bis da Lei 91/1992.
A diferença entre eles está na forma de ver a reforma. No Picuso, a lei é tratada como um impedimento à cidadania desde o nascimento. No Servaso, a discussão é sobre a perda de uma cidadania que já havia sido adquirida.
Isso significa que a reforma foi suspensa?
Não. O TJUE ainda não aceitou os pedidos de urgência nem de análise conjunta, e também não há prazo para uma decisão.
A Lei 74/2025 continua em vigor, e as regras atuais da cidadania não mudam por causa desses pedidos.
O que isso significa para quem busca a cidadania italiana?
Se aceitos, os pedidos podem acelerar uma resposta da Justiça europeia sobre os limites da reforma. Isso interessa principalmente às famílias com filhos menores que aguardam uma definição.
O impacto de uma futura decisão, porém, vai depender da data de nascimento, do histórico e da documentação de cada família.
A Simonato acompanha de perto os casos em Luxemburgo para manter você informado sobre tudo que pode afetar o seu processo de cidadania italiana.
